Restituição de ICMS da conta de energia

A ASDEM orienta seus associados sobre a possibilidade de restituição do ICMS cobrado indevidamente sobre as tarifas TUSD, TUST e encargos setoriais nas contas de energia elétrica.

Diversas decisões judiciais já reconheceram que esses valores não deveriam compor a base de cálculo do imposto, abrindo caminho para que empresas possam reaver os montantes pagos a maior.

A associação recomenda que os empresários verifiquem suas faturas e, se for o caso, busquem assessoria contábil ou jurídica para avaliar o direito à restituição e o melhor procedimento para requerê-la.

Com informação e orientação, a ASDEM reforça seu compromisso em defender os interesses das empresas e promover a justiça tributária para seus negócios.

Para detalhes de como proceder para solicitar a restituição entre em contato em nosso whatsapp 73 998436915 ou direto no contato da assessoria jurídica da ASDEM 73 98849-1315